DISCIPLINA ETICA PROFISSIONAL
Apuntes
DISCIPLINA: ETICA PROFISSIONAL DOS HONORĂRIOS ADVOCATĂCIOS ⢠DOS HONORĂRIOS ADVOCATĂCIOS (ARTS. 22 A 26 DO EAOAB) ⢠ART. 22. A PRESTAĂĂO DE SERVIĂO PROFISSIONAL ASSEGURA AOS INSCRITOS NA OAB O DIREITO AOS HONORĂRIOS CONVENCIONADOS, AOS FIXADOS POR ARBITRAMENTO JUDICIAL E AOS DE SUCUMBĂNCIA. ⢠NATUREZA JURĂDICA DOS HONORĂRIOS ADVOCATĂCIOS: VERBA ALIMENTAR ⢠LOGO, TEM NATUREZA DE ALIMENTOS E DESTA FORMA, INCLUSIVE, SĂO VERBAS IMPENHORĂVEIS, POR EXEMPLO. ⢠QUE TIPO DE CRĂDITO Ă O HONORĂRIO ADVOCATĂCIO? Ă UM CRĂDITO EQUIPARADO A UM CRĂDITO TRABALHISTA. HONORĂRIO Ă CONTRAPRESTAĂĂO â O ADVOGADO TEM DIREITO A RECEBER SE ELE PRESTAR OS SERVIĂOS AO CLIENTE. SE O ADVOGADO RECEBER SEM PRESTAR O SERVIĂO Ă ATO DE LOCUPLETAMENTO (ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA â Ă INFRAĂĂO DISCIPLINAR QUE PODE SER APENADA COM SUSPENSĂO â ART. 34, XX EAOAB). HONORĂRIOS SĂO DEVIDOS DE FORMA PROPORCIONAL, CONFORME NOSSO ESTATUTO. SE O ADVOGADO SE RETIRA DO PROCESSO NA METADE DA AĂĂO, ELE PODE RECEBER, DE FORMA PROPORCIONAL AOS SERVIĂOS PRESTADOS. JOĂO E PATRĂCIA SĂO SĂCIOS. ESTĂO EM UM PROCESSO JUNTOS POR MUITO TEMPO. PATRĂCIA SAI DA SOCIEDADE E DEIXA DE PRESTAR SERVIĂOS EM PROCESSO. AO FINAL DA A...
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