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Apuntes

--- 📘 ROTEIRO DE ESTUDO – DIREITO CONSTITUCIONAL 🎯 Resumo com frases de fixação e explicação simples --- 🟦 1. FEDERALISMO E DEMOCRACIA Federalismo: sistema com divisão de poder entre União, Estados, DF e Municípios. Cada um tem autonomia política, administrativa e financeira. A Constituição de 1988 define o Brasil como uma República Federativa. Democracia: o poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos. 🔹 Frase de fixação: “Brasil é união que não se separa: cada ente com seu poder, mas tudo parte do povo.” --- 🟨 2. ESTADO E SEPARAÇÃO DOS PODERES Estado: organização política e jurídica de um povo num território. Forma de Estado no Brasil: federado, com poder descentralizado. Separação dos Poderes: Executivo: administra e executa as leis Legislativo: cria as leis e fiscaliza Judiciário: julga e garante os direitos 🔹 Frase de fixação: “Quem faz, quem cumpre e quem julga — cada poder no seu quadrado.” --- 🟩 3. PODER EXECUTIVO Presidente da República: É Chefe de Estado (representa o Brasil) E Chefe de Governo (administra o país) É auxiliado pelos ministros de Estado 🔹 Frase de fixação: “O Presidente manda e representa — com os min...