CAP1TULO VIII

Apuntes

CAPÍTULO VIII NULLIDADES PROCESSUAIS Sumário • 1. Vícios processuais: classificação • 2. Princípios das nulidades processuais 2.1. Princípio da transcendência (prejuízo) 2.2. Princípio da convalidação ou presiduação 2.3. Princípio da economia processual 2.4. Princípio do interesse 2.5. Princípio da utilidade 2.6. Princípio da instrumentalidade das formas • 3. Quadro resumido • 4. Questões dissertativas e estudos de caso • 5. Legislação relacionada ao capítulo --- • Subtema: Vícios processuais - classificação O processo do trabalho é pautado pelo princípio da simplicidade. Isso, no entanto, não afasta a necessidade de se observarem determinadas formas descritas na lei, permitindo às partes a segurança jurídica do processo. A ausência de tais formalidades dá origem aos chamados vícios dos atos processuais, que são classificados nas seguintes espécies: inexistentes, nulidade absoluta, nulidade relativa e irregularidades. Atos inexistentes são aqueles que não possuem os elementos mínimos para sua formação. É o vício de maior gravidade. Exemplo: sentença assinada por quem não é juiz. A nulidade absoluta ocorre quando há violação de ...