Reforma da PAC 119922

Apuntes

Reforma da PAC (1992) Para acabar com os problemas associados ao excesso de produção de alguns produtos agrícolas e controlar as despesas relativas aos apolos, a União Europeia introduziu uma alteração radical na PAC, que se traduziu nos objetivos e em medidas presentes no quadro seguinte: Reforma da PAC (1999) - Agenda 2000 Em 1997, a Comissão Europeia apresentou um documento sobre a política futura da União Europeia - Agenda 2000 - onde estavam incluídas propostas de reforma da política agrícola comum que vinham completar a reforma de 1992: • ajustar os preços internos aos preços mundiais, parcialmente compensado por ajudas diretas aos produtores; • a introdução do princípio do respeito das condições ambientais (ecocondicionalidade), condição para a atribuição das ajudas; • a estabilização orçamental para o período de 2000-2006; • uma nova política de desenvolvimento rural - 2.° Pilar da PAC - cofinanciada por fundos da UE (FEADER) e por fundos regionais ou nacionais, assente em três grandes prioridades: - tornar a agricultura mais competitiva; - assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais e das ações climáticas; - alcançar um desenvolvimento territorial equil...