O Devido Processo Legal e a Dinamica dos Atos

Apuntes

O Devido Processo Legal e a Dinâmica dos Atos Processuais: Uma Análise Sistemática do CPC/2015 e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores O direito processual civil contemporâneo estrutura-se a partir de uma constante busca pela harmonização entre a segurança jurídica, a efetividade da tutela jurisdicional e a celeridade procedimental. No contexto do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), essa engrenagem de garantias fundamentais é moldada não apenas pelas disposições literais do texto legal, mas, fundamentalmente, pela atividade integrativa e interpretativa realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O exame detalhado dos sujeitos processuais, da teoria da ação, da validade dos atos, dos prazos processuais e dos limites da atuação jurisdicional revela uma sutil linha divisória entre a técnica formal e a justiça material. Litisconsórcio e os Reflexos Processuais da Solidariedade Passiva A projeção das relações jurídicas obrigacionais de direito material sobre o direito processual civil manifesta-se com especial relevo no fenômeno do litisconsórcio. De acordo com o artigo 275 do Código Civil, a solidariedade passiva confere a...