TEORIA GERAL DOSRECURSOS E RECURSOSEM ESP1CIERodrigo Thomazinho Comar

Apuntes

TEORIA GERAL DOSRECURSOS E RECURSOSEM ESPÉCIERodrigo Thomazinho Comar TEORIA GERAL DOS RECURSOS E RECURSOS EM ESPÉCIE PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 CPC) CITAÇÃO AUD. CONCILIAÇÃO CONTESTAÇÃO + 294 e 300/310 (ARTS. 238 (ART. 334 CPC) (ARTS. 334 A 337 311 CPC + 334 CPC) + 343 CPC) JULG ANTEC MÉRITO (ART. 355 CPC) OU AUD. INST. JULGAMENTO SENTENÇA SANEAMENTO FEITO (ART. 357, 359, 361, 364 CPC) (ART. 485 E SS) (ART. 357 CPC) TEORIA GERAL DOS RECURSOS E RECURSOSEM ESPÉCIE 1) CONCEITO DE RECURSO“Recurso é o meio ou instrumento destinado a provocar o reexameda decisão judicial, no mesmo processo em que proferida, com a finalidade de obter-lhe a invalidação, a reforma, o esclarecimentoou a integração.” (Fredie Didier Jr) “ Meio de impugnação de decisões judiciais, voluntário, interno ao processo em que se forma o ato judicial atacado, apto a obter asua reforma, anulação ou o seu aprimoramento. ” (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhardt e Daniel Mitidiero) TEORIA GERAL DOS RECURSOS E RECURSOSEM ESPÉCIE1) CONCEITO DE RECURSO“Meio de impugnação de decisões judiciais exercitáveis dentro do mesmo processo em que surge a decisão impugnada, mas não ne...