Domínio de Território, Elementos do Estado e Jurisdição no Direito Internacional

Apuntes

• Subtema: Elementos do Estado Um dos elementos caracterizadores do Estado é a porção da superfície do solo, abrangendo terras, subsolo e a coluna do ar, como o espaço aéreo. A extensão do domínio terrestre do Estado é demarcada por linhas imaginárias e seus limites, que podem ser naturais ou artificiais. Os limites naturais seguem os traços físicos do solo, enquanto os artificiais são criados pelo ser humano. Os limites de extensão do domínio do Estado provêm de acontecimentos históricos ou de acordos, não havendo regras internacionais estabelecidas para isso. • Subtema: Modo de Aquisição de Território Quando falamos em aquisição ou perda de um território pelo Estado, observamos a questão do território em si, sendo que as consequências são apenas acessórias, tanto da aquisição quanto da perda territorial. a) Ocupação: Ocorre quando o Estado se apropria de um território que não pertence a nenhum outro Estado, ou seja, res nullius, exercendo posteriormente sua soberania sobre ele. b) Acessão: Trata-se de um acréscimo de território determinado por fato natural, como a ação dos rios ou do mar. Pode ser natural, como aluvião, avulsão, formação de ilhas e abandono de leito por um rio; o...