Evolução histórica do processo constitucional, controle de constitucionalidade e hierarquia das normas (Kelsen)

Apuntes

[Diapositiva 1] EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PROFª NARA MONTE [Diapositiva 2] EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL O processo constitucional surge da necessidade histórica de limitar o poder político e garantir direitos . Antes do constitucionalismo: o poder era concentrado inexistiam limites jurídicos eficazes o governante não era juridicamente controlado direitos dependiam da vontade política Com o constitucionalismo moderno: surge a Constituição escrita há separação de poderes são reconhecidos direitos fundamentais estabelece-se a ideia de supremacia normativa Segundo Nathalia Masson , o processo constitucional nasce quando se percebe que direitos sem garantias não possuem eficácia real . [Diapositiva 3] EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL Masson explica que é a partir da ideia de Constituição como norma jurídica que se torna possível exigir judicialmente seu cumprimento. Isso leva ao surgimento da jurisdição constitucional e do controle de constitucionalidade . O Brasil incorporou, ao longo do tempo, mecanismos de fiscalização constitucional e que a Constituição de 1988 fortaleceu significativamente essas fer...