Visão Geral: Estrutura, regimes de jornada, modalidades e organização do sistema educacional brasileiro

Apuntes

Ao longo das últimas décadas, a educação em nosso país passou por inúmeras modificações no que diz respeito a sua parte organizacional e estrutural. Atualmente, ela possui dois regimes ou jornadas: parcial (mínimo de 4 horas e máximo de 6h); e o integral (mínimo de 7 horas e máximo de 9h). Além de ser dividida em níveis, etapas (que se subdividem em fases) e modalidades. Acompanhe: Níveis • Educação Básica • Educação Superior Etapas • Educação Infantil • Ensino Fundamental • Ensino Médio OBS: A educação básica obrigatória e gratuita se dá dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. E ela é organizada da seguinte forma: LEI Nº 11.114, DE 16 DE MAIO DE 2005. " Art. 6º . É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental." (NR) "Art. 30. .......................................................................... ....................................................................................... II – (VETADO) " " Art. 32º . O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante: • ............