Gon1alo Castela 202022021 1

Apuntes

Gonçalo Castela 2020/2021 1 Resumos Direito Penal § 1. A teoria geral do crime 1. A compreensão da acção punível 2. A concepção clássica 3. A concepção neoclássica 4. A concepção finalista Construçao da Doutrina do Crime ou do Facto Punível É um princípio indiscutivelmente aceite em dogmática jurídico - penal que o direito penal é um direito penal do facto , não falamos do direito penal do agente, e isto tem um duplo sentido: 1. O direito penal liga a punibilidade, sempre a tipos de factos singular es e à sua natureza e não a tipos de agentes, a tipos de características de personalidade. Aqui vamos ligar a punibilidade a factos singulares, à sua natureza. 2. As sançoes que são no fundo as consequências jurídicas que são aplicadas ao agente como conseq uência desses factos singulares, sao formas de reaçao contra esses factos e não são formas de reação contra um certo tipo de personalidade. Por isso é que se diz que esta construção dogmática do conceito de crime, é sempre a construção do conceito de facto punível - direito penal do facto. No fundo aquilo que se pune não é o homicida, o ladrão, o burlão, na verdade o que o direito penal visa responder é ao homi...