Contratos Administrativos, Licitação e Estruturas da Administração

Apuntes

21 FASES DA LICITAÇÃO (Art. 17) ................................................................................................................................................ 21 PRAZOS MÍNIMOS (Art. 55) .................................................................................................................................................... 21 PROCEDIMENTOS AUXILIARES (Art. 78) ................................................................................................................................. 21 MARGEM DE PREFERÊNCIA (Art. 75 e seq.) ........................................................................................................................... 22 SANÇÕES E QUALIFICAÇÃO (Arts. 156 e 174) ......................................................................................................................... 22 EXEMPLO PRÁTICO................................................................................................................................................................. 22 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS X CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO .................................................................................. 22 Contratos .............