Argumenta12o Jur3dica

Apuntes

Argumentação Jurídica Introdução e a Necessidade da Retórica no Direito Desde a antiguidade, a retórica tem sido utilizada para mediar tensões sociais, conciliar interesses conflitantes e expressar valores compartilhados. Embora o direito, em sua forma legal, estabeleça normas, ele por si só nem sempre é capaz de resolver conflitos concretos. É nesse contexto que a retórica se torna essencial, visando à persuasão. Aristóteles identifica três fontes de persuasão: A razão e a legalidade do discurso. A imagem do orador criada no discurso. As paixões, sentimentos e expectativas do público. Características da Linguagem Jurídica A linguagem jurídica possui características próprias que a distinguem: Vocabulário Jurídico: Matrizes próprias de termos técnicos. Correção Gramatical: Exige rigor na aplicação das regras gramaticais. Estilo Formal: Caracteriza-se pela formalidade inerente ao meio jurídico e pela uniformidade de estilo. É percebido no trato cerimonioso com autoridades (ex: "Vossa Excelência"). Conservadorismo: Explica-se pela antiguidade dos valores morais e preceitos legais, bem como pelo uso histórico do latim no direito. Autoritarismo: Justifica-se pela finalidade dos t...