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Apuntes

DEFINIÇÃO Apresentação do desenvolvimento histórico e legislativo da Previdência e da Assistência Social, caracterizando suas peculiaridades e distinções no âmbito da Seguridade Social e elencando os princípios norteadores do sistema vigente no Brasil, bem como os objetivos constitucionais para a área da Previdência. Identificação dos requisitos gerais à concessão de benefícios na esfera do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). PROPÓSITO Compreender o funcionamento da Seguridade Social como aspecto fundamental para um bom planejamento do futuro (visão programática) e para salvaguardar a manutenção de um padrão de vida diante de vicissitudes não esperadas durante o período laborativo (visão securitária). OBJETIVOS MÓDULO 1 Analisar a Seguridade Social na matriz constitucional MÓDULO 2 Identificar os principais aspectos da Previdência Social no âmbito da Seguridade Social MÓDULO 3 Reconhecer as instituições e os principais requisitos de funcionamento da Previdência INTRODUÇÃO São inúmeras as vicissitudes que podem atingir uma pessoa ao longo de sua vida. Questões relacionadas à saúde e ao desamparo em situações de vulnerabilidade podem afetar a vida de todos – tanto quando se p...