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Apuntes

• Subtema: Conceito Nulidade processual é o vício no ato processual que impede a produção de seus efeitos normais, em razão do desrespeito à forma ou aos princípios processuais. • Subtema: Princípios das Nulidades - Instrumentalidade das Formas: o ato só será anulado se houver prejuízo. - Princípio do Prejuízo: não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief). - Economia Processual: evita-se a repetição desnecessária de atos. - Boa-fé Processual: a parte não pode se beneficiar da nulidade que causou. • Subtema: Classificação Nulidade Absoluta: - Norma de ordem pública. - Pode ser reconhecida de ofício. - Pode ser alegada a qualquer tempo. - Não se convalida. Nulidade Relativa: - Interesse privado da parte. - Deve ser alegada na primeira oportunidade. - Convalida-se se não for arguida. • Subtema: Momento para Alegar A nulidade relativa deve ser alegada na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena de preclusão. • Subtema: Convalidação O ato viciado será convalidado quando atingir sua finalidade e não houver prejuízo às partes. • Subtema: Efeitos da Decretação - O ato nulo é desfeito. - Atos posteriores dependentes também são anulados. - Atos indepe...