Elementos do Dever de Indenizar, Danos e Critérios de Quantificação

Apuntes

[Diapositiva 1] RESPONSABILIDADE CIVIL: Elementos ou Pressupostos do Dever de Indenizar – 3ª parte Docente: Professora Luciana Mendes Pereira Direito | Universidade Estadual de Londrina Direito Civil IV | 4º ano [Diapositiva 2] Elementos ou Pressupostos do Dever de Indenizar CONDUTA HUMANA CULPA GENÉRICA OU LATO SENSU NEXO DE CAUSALIDADE DANO OU PREJUÍZO [Diapositiva 3] DANO OU PREJUÍZO Não há responsabilidade Civil sem dano, cabendo o ônus de sua prova ao autor da demanda (Art. 373, I do CPC/2015); em alguns casos, cabe a inversão do ônus da prova (Art. 6º, VIII do CDC) Carga Dinâmica de Provas (Art. 373, § 1º CPC) Responsabilidade Civil sem dano (??) Possibilidade de Cumulação dos danos (Súmula 37/1992 e 387/2009 STJ) [Diapositiva 4] DANOS PATRIMONIAIS OU MATERIAIS *Projeto de Reforma do CC, Art. 944-B: comprovado! Patrimônio Corpóreo: Ressarcimento ou Reparação Art. 402 CC danos emergentes (danos positivos: o que efetivamente se perdeu): despesas em geral lucros cessantes (danos negativos: o que razoavelmente se deixou de lucrar): o que deixou de receber # Art. 948 CC: homicídio...alimentos indenizatórios: limite de idade (65, 72, 73, 65/70, 75, além da idade limite...); valor (...