2º ano, Tu

Apuntes

2º ano, Turma A Patrícia Carneiro da Silva 1 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira Momentos relevantes – adesões, cronologia 1958 Tratado de Roma Criação da Comunidade Europeia (CE) Pretende-se progresso económico e social, bem como paz e liberdade. Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos. 1965 Tratado de Fusão Entrada em vigor no ano de 1967 O Tratado de Fusão de 1965 fundiu os executivos. Instituiu as Comunidades Europeias em resultado da fusão das instituições criadas pela CECA, CEE e EURATOM 1973 Primeiro alargamento Altura em que as prioridades da Comunidade se prendem com a união aduaneira, o mercado único e a agricultura. Dinamarca, Irlanda e Reino Unido 1981 Segundo alargamento Grécia 1986 Terceiro alargamento Portugal e Espanha 1986 Acto Único Europeu Entrada em vigora no ano de 1987 Introduziu alterações nos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e consagrou a cooperação política europeia 1992 Tratado de Maastricht Entrada em vigora no ano de 1993 Cria-se uma União Europeia baseada em três pilares: Comunidade Europeia, Política Externa e Segurança Comum e Justiça e Assuntos Internos 1995 Quarto alargamento Exige-se a...