Princípios, objetivos, instrumentos e responsabilidades da PNRS

Apuntes

7 o - Objetivos • I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; • II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ; • III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; • IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas; • V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; • VI - incentivo à indústria da reciclagem;; • VII - gestão integrada de resíduos sólidos; • VIII - cooperação técnica e financeira para a gestão integrada; • IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; • X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; • XI - prioridade, nas aquisições e contratações de produtos reciclados e recicláveis; bens, serviços • XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações • XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; • XIV - incentivo a sistemas de gestão ambiental e empresarial ao reaproveitamento dos resíduos • XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo s...