Conteúdo da obrigação, prestação, modalidades e transmissão

Apuntes

○ - Conteúdo: De meio: dever de diligência; Quando a prestação a cargo do devedor envolve uma avaliação a respeito da sua conduta --> O devedor só será responsabilizado se ficar demonstrado que não atuou com a diligência e o cuidado exigidos para o cumprimento da prestação; Se espera que o devedor adote os meios adequados para o beneficio do credor;§ É de responsabilidade do credor de provar o erro do devedor, o ônus da prova é do credor;§ ○ - De resultado: atingir resultado determinado; A obrigação só será cumprida se o objetivo for atingido (independente do esforço do devedor); O ônus da prova é do devedor --> ex: nas cirurgias plásticas de carácter estético o cliente deve comprovar o erro médico; § Pode coexistir com a obrigação de meio;§ ○ - De garantia (alguns autores consideram, outros não): eliminar o risco; Fornecimento de uma garantia para ELIMINAR o risco --> se o risco não ocorrer, a obrigação ainda acontece. ○ - Liquidez Líquidas: valor determinado ou determinável; Certa quanto a sua existência e quantificada quanto a sua extensão;○ - Ilíquidas: valor depende de apuração posterior; Não se sabe a extensão precisa da obrigação (que depende de algum outro fator).○ - Quanto...