LEGISLACAO PENAL ESPECIAL
Apuntes
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL p o r C o n c u r s e i r o F o r a d a C a i x a RESUMO Legislação Penal Especial C o n c u r s e i r o F o r a d a C a i x a concurseiroforadacaixa.com.br | 01 Sumário Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento ...............................................................................................................................4 Sinarm x Sigma ............................................................................................................................................................................................ 4 Do Registro.................................................................................................................................................................................................... 5 Do Porte ......................................................................................................................................................................................................... 6 Dos Crimes e Das Penas ............................................................................................................................................................................... ...
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