Conceito, Fundamentos e Distinção: Direitos Humanos vs Direitos Fundamentais

Apuntes

Direitos Humanos: Conceito, Fundamentos e Internacionalização SUMÁRIO 01 Capítulo I Conceito e fundamentos teóricos dos direitos humanos 02 Capítulo II Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo 03 Capítulo III Formação histórica dos direitos humanos: Antiguidade, Idade Média e Modernidade 04 Capítulo IV A internacionalização dos direitos humanos no período pós-1945 e sua consolidação jurídica CAPÍTULO I Conceito e Fundamentos Teóricos dos Direitos Humanos O conceito de direitos humanos ocupa posição central na teoria jurídica contemporânea, constituindo um dos pilares normativos das ordens constitucionais modernas e da própria estrutura do Direito Internacional. De maneira geral, os direitos humanos podem ser definidos como o conjunto de prerrogativas jurídicas reconhecidas a todo ser humano em razão de sua própria condição de pessoa, destinadas a assegurar a proteção da dignidade, da liberdade e da igualdade no interior da organização social. Trata-se de um conceito que combina elementos filosóficos, políticos e jurídicos, refletindo a evolução histórica das ideias de justiça e de limitação do poder. Dignidade Humana e Normativida...