DIREITOS

Apuntes

DIREITOS HUMANOS ACIR DE MATOS GOMES FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA DIREITOS HUMANOS A conceituação de “pessoa humana” pode aparentar ser um pleonasmo. Origem da expressão tem motivações religiosas. No primeiro concílio ecumênico, o Concílio de Niceia, no ano de 325, discutiu-se longamente a identidade de Jesus Cristo, e afinal chegou-se ao consenso de que apresentava dupla natureza, humana e divina. Tomás de Aquino, uma lei natural é parte da ordem natural divina, imposta por Deus à razão humana, condicionando à igualdade a própria justiça, e esse senso deve orientar a ação do legislador: lei eterna, lei natural e a essência do Direito, a Justiça. DIREITOS HUMANOS Santo Tomás de Aquino - Suma Teológica - noção e contestações históricas, como a de Boécio, pensador do século VI, estabelece que o homem: “um composto de substância espiritual e corporal”. Kant - o homem tem vontade, que é uma espécie de razão prática, que se manifesta de duas formas: o imperativo hipotético e o imperativo categórico. Pela sua vontade racional, o homem é autônomo para criar as próprias leis de conduta. Como ser autônomo, único, o homem não tem preço, como as mercadorias, uma ve...