Semana

Apuntes

Semana 01 RESUMO ESTRATÉGIC Nome: Jacqueline Vitoria da Silva Teixeira, CPF: 03548975275 IP: 2804:d4b:8204:8e00:bddf:6b24:f8b0:4a4b, 172.71.6.216 Resumos - Método VDE 1ª fase OAB Atualizado para o 45º Exame de Ordem @metodovde/ @viciodeumaestudante Material de uso individual. Proibido o repasse! 1 SUMÁRIO CONSTITUCIONAL 2 Teoria da Constituição 2 Direitos e Garantias Fundamentais 10 DIREITO DO TRABALHO 21 Relação de Trabalho 21 Contrato de Trabalho 24 DIREITO CIVIL 33 Parte geral: Pessoas Naturais 33 Parte Geral: Pessoas Jurídicas 43 TRIBUTÁRIO 47 Princípios Tributários 47 PROCESSO DO TRABALHO 56 Competência 56 Atos, Termos e Prazos Processuais 59 DIREITO PENAL 62 Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço 62 Nome: Jacqueline Vitoria da Silva Teixeira, CPF: 03548975275 IP: 2804:d4b:8204:8e00:bddf:6b24:f8b0:4a4b, 172.71.6.216 Resumos - Método VDE 1ª fase OAB Atualizado para o 45º Exame de Ordem @metodovde/ @viciodeumaestudante Material de uso individual. Proibido o repasse! 2 DIA 01 CONSTITUCIONAL Teoria da Constituição 1. Poder Constituinte O poder constituinte é a capacidade de elaborar, modificar ou revogar uma Constituição. É um poder fundamental para a organiz...