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Apuntes

• Subtema: Tribunais e Súmulas Nos tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), as súmulas representam uma orientação dominante no país. Elas podem impedir ou comportar novos juízos. Um exemplo de homologação pode ser visto nos recursos, que seguem um rito específico e podem envolver incidentes. A remessa necessária e a competência originária são aspectos importantes a serem considerados. No tribunal, também há decisões colegiadas, conhecidas como acórdãos. O registro e a distribuição garantem a autenticidade e a publicidade, muitas vezes facilitadas por serviços eletrônicos. • Subtema: Incidentes de Resolução e Assunção de Competência O Incidente de Assunção de Competência (IAC) trata de assuntos que o tribunal precisa julgar com muito cuidado. Já o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é aplicado quando há múltiplos processos. O juiz que primeiro julgar o processo torna-se prevento para sentenciar novos argumentos, considerando fatos, efeitos, direitos e leis. • Subtema: Função do Relator O relator tem a função de dirigir e ordenar o processo. Ele deve elaborar um relatório, mas o voto não é público. O relator também é responsável por mover o p...