Hermenêuti
O que caracteriza uma lacuna jurídica?
Apuntes
Hermenêutica Jurídica Lacunas e Antinomias Jurídicas por Denise Torquato Lacunas Jurídicas 1 Normativas Ausência de normas para regular interações sociais específicas. 2 Fáticas Descumprimento de normas na realidade social. 3 Valorativas Normas vigentes não consideradas justas pela sociedade. Instrumentos de Integração do Direito Analogia Aplicação de norma a situação semelhante Costumes Práticas sociais reconhecidas como fonte do direito. Princípios Gerais Diretrizes éticas implícitas ou expressas na legislação. Equidade Aplicação do sentimento de justiça pelo julgador. Antinomias Jurídicas Próprias Conflito direto entre normas que proíbem e permitem a mesma conduta. Impróprias Contradições sutis envolvendo valores, finalidades, sentidos e terminologias do sistema jurídico. Tipos de Antinomias Impróprias Teleológica Meios incompatíveis com o fim previsto na norma originária. Valorativa Discrepância entre valores cristalizados por diferentes normas jurídicas. Principiológica Colisão entre princípios jurídicos, sinalizando soluções diversas. Semântica Diferentes sentidos para uma mesma palavra em ramos jurídicos distintos. Critérios de Solução de Antinomias 1 Hierárquico Prevalece a...
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