Panorama do Direito: fundamentos (natural, positivo e pós-positivismo), fontes e história

Apuntes

• Subtema: Direito Natural O Direito Natural é um conjunto de princípios universais de justiça, considerados inerentes à natureza humana. Sua origem está na razão, na natureza humana, na vontade divina ou em valores universais. A fonte principal do Direito Natural é a justiça natural e os valores universais. O critério de validade para uma norma no Direito Natural é que ela deve ser justa e conter valores universais. A relação com a moral é de aplicação universal, independente do tempo e do espaço. • Subtema: Direito Positivo O Direito Positivo é composto por normas escritas, criadas pelo Estado e impostas coercitivamente, com vigência e validade dentro de determinado território. Sua origem está na vontade do Estado, expressa em leis, normas e regras. A fonte principal do Direito Positivo é a lei escrita, emanada pelo Estado, com vigência e força territorial. O critério de validade é que a norma deve ser criada conforme os procedimentos legais. A relação com a moral é através do sistema jurídico constitucional. • Subtema: Pós-positivismo O Pós-positivismo é uma corrente filosófica que aproxima o Direito da moral e dos princípios constitucionais. Sua origem está na constituição, nos...