PARTICIPA12ES

Apuntes

PARTICIPAÇÕES SOCIAIS TIPOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS SOCIEDADES POR QUOTAS QUOTAS SOCIEDADES ANÓNIMAS ACÕES NOMINATIVAS (ART.º 299.º CSC) ACÕES ESCRITURAIS E AÇÕES TITULADAS (EM PAPEL) AÇÕES ORDINÁRIAS E AÇÕES ESPECIAIS (ART.º 302/1 CSC - PRIVILEGIADAS, ART.ºs 341.º/2 346.º/5 - DIMINUÍDAS) NOÇÃO E AQUISIÇÃO  Conjunto unitário de direitos e obrigações atuais e potenciais do sócio (Coutinho de Abreu) - No momento da constituição da sociedade - Aumento do capital social - Transmissão mortis causa - Transmissão entre vivos - Fusão/cisão por incorporação OS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS Obrigações dos sócios em geral (art. 20.º CSC)  Entrar com bens suscetíveis de penhora ou, nos tipos de sociedade no qual é permitido, com indústria  Quinhoar (participar) nas perdas OS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS Direitos dos sócios em geral (art. 21.º CSC)  Quinhoar (participar) nos lucros  Participar nas deliberações de sócios  Direito à informação sobre a vida da sociedade  Direito à designação para os órgãos sociais OBRIGAÇÃO DE ENTRADA  Entrada em capital (dinheiro, títulos de crédito, bens ou valores realizáveis em dinheiro – art. 20º e 25º CSC)  Entrada em espécie (bens móveis, im...