DESCENTRALIZACAO ADMINISTRATIVA

Apuntes

DESCENTRALIZACAO ADMINISTRATIVA •2.2 Descentralização • Descentralização: Descentralizar é afastar do centro, distribuir, segundo a lei por várias pessoas colectivas públicas, criadas ou não pelo Estado , as atribuições da AP. Trata-se de descongestionamento externo, saindo –se do centro para a periferia. DESCENTRALIZACAO ADMINISTRATIVA •No plano jurídico, significa confiar funções administrativas não somente ao Estado , como também, a outras pessoas colectivas de tipo população e te