Tratados d

Apuntes

•Tratados da UE •Tratado de Paris Assinado em 1951, entrou em vigor em 26 de julho de 1952. Criou a Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA). Seu objetivo era reforçar a solidariedade franco-alemã, permitir a livre circulação de carvão e aço, e abrir caminho para a integração europeia. •Tratado de Amesterdão Assinado em 1997, entrou em vigor em 1 de maio de 1999. Visou atribuir novas competências à UE, desenvolver a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC), além de políticas de emprego e proteção social. •Tratado de Roma Assinado em 1957, entrou em vigor em 1 de janeiro de 1958. Criou a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (EURATOM). Seu foco foi aprofundar a integração econômica, promovendo a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. •Tratado de Nice Assinado em 2001, entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2003. Visou reformar as instituições europeias para preparar a União para o alargamento a leste, além de reforçar direitos fundamentais, segurança, defesa e cooperação judiciária em questões criminais. •Tratado de Maastricht Assinado em 1992, entrou em vigor em 1 de maio de 1993. S...