Boletim n. 10

Apuntes

Boletim n. 10 DIREITOS NA PANDEMIA MAPEAMENTO E ANÁLISE DAS NORMAS JURÍDICAS DE RESPOSTA À COVID-19 NO BRASIL SÃO PAULO • 20/01/20213.049 NORMAS RELACIONADAS À COVID-19* FORAM EDITADAS NO ÂMBITO DA UNIÃO EM 2020 A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19: um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil Atividades consideradas essenciais durante a pandemia: as discrepâncias entre normas federais e estaduais Vacina como direito humano e dever do Estado: análise das decisões do STF sobre a vacinação contra a Covid-19 Migração e pandemia: o fechamento das fronteiras Normas e controle da pandemia: desafios da avaliação de políticas públicas em saúde Nessa edição: 2 EDITORIAL Em sua décima edição, o Boletim Direitos na Pandemia vem acompanhando a evolução da Covid-19 no Brasil, em particular a atividade normativa dos entes federativos, com o desafio de montar e analisar um banco de normas de grande volume e alta complexidade. A inflação normativa reflete o descalabro da resposta brasileira à pandemia: no momento em que fechamos esta edição, ultrapassamos os 210 mil mortos e mais de uma a cada dez pessoas mortas pela doença no mundo encontram-se n...