Fato típico, Conduta e exclusões: base conceitual

Apuntes

Prof. PEDRO LUÍS PIEDADE NOVAES FATO TÍPICO Descrito em lei como crime ou contravenção, ou seja, é a descrição abstrata de uma conduta. (Princípio da reserva legal artigo 1º, CP): não há crime sem lei anterior que o defina) ELEMENTOS DO FATO TÍPICO NOS CRIMES MATERIAIS (tipo penal descreve a conduta e o resultado e para se consumar exige-se a ocorrência do resultado. (Ex. crime de homicídio) A) conduta B) Resultado C) Nexo de causalidade D) Tipicidade Obs.: TENTATIVA – suprimem-se o resultado e o nexo causal, reduzindo-se o fato típico a dois elementos: conduta e tipicidade. NOS CRIMES FORMAIS e de MERA CONDUTA: os componentes do fato típico são a conduta e a tipicidade CONDUTA Nullum crime sine actione. Não há crime sem ação humana (conduta). Obs.: animal pode ser instrumento de crime. Conduta = comportamento (engloba ação e omissão) Conduta é comportamento (ação ou omissão), voluntária e consciente, dirigida a um fim (Teoria Finalista) ELEMENTOS DA CONDUTA A) Ato voluntário dirigido a um fim. Sem a existência da vontade, não há conduta, nem fato típico. B) Exteriorização da vontade no mundo exterior, por meio de um comportamento (ação ou omissão), dominada ou dominável pela vonta...