DIREITO PREVIDENCI1RIO - PROVA 2

Apuntes

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PROVA 2 CAPÍTULO 13 – SEGURADOS DO RGPS O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o principal regime previdenciário do Brasil e abrange a maioria dos trabalhadores. Seus segurados são aqueles que contribuem regularmente e têm direito aos benefícios previdenciários. O capítulo aborda os segurados obrigatórios e segurados facultativos , detalhando suas características, obrigações e direitos. 1. Conceito de Segurado da Previdência Social Segurado é toda pessoa que contribui para o RGPS , sendo obrigatoriamente protegida pelo sistema previdenciário. O segurado tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte . A filiação ao RGPS ocorre automaticamente para segurados obrigatórios e por opção para segurados facultativos . 2. Tipos de Segurados do RGPS Os segurados do RGPS são classificados em: 2.1. Segurados Obrigatórios – Devem contribuir obrigatoriamente. 2.2. Segurados Facultativos – Podem contribuir voluntariamente. IMPORTANTE: ✔ Quem não contribui não tem direito aos benefícios previdenciários (salvo exceções como o Benefício de Prestação Continuada – BPC). ✔ O tempo de contrib...