Continuação

Apuntes

• Subtema: Solo Marítimo O solo marítimo é uma espécie de planície submarina que se inclina gradualmente até grande distância do litoral, sendo denominado "plataforma submarina". Ele permite ao Estado costeiro explorar os recursos naturais e outros não vivos do leito do mar e do subsolo, além de organismos vivos pertencentes às espécies sedentárias. Na seara internacional, entende-se que a Convenção de 1982 determina que os solos marítimos devam abranger todas as partes do mar, sem incluir a zona econômica exclusiva, o mar territorial ou as águas interiores de um Estado, bem como as águas de arquipélagos de um Estado tido como arquipélago. • Subtema: Alto-mar Um ponto interessante a observar sobre o alto-mar é que ele não pertence a nenhum Estado, o que garante a liberdade de navegar, pescar, colocar cabos e oleodutos submarinos, construir ilhas artificiais e sobrevoar, desde que com finalidade pacífica, ou seja, sem colocar em risco a soberania de outros Estados internacionais. O alto-mar vigora sob o princípio da liberdade, ou seja, os Estados não podem usá-lo de forma arbitrária, devendo agir livremente, mas sem prejuízos aos demais componentes da comunidade internacional. ...