Continuação
Apuntes
• Subtema: Solo MarĂtimo O solo marĂtimo Ă© uma espĂ©cie de planĂcie submarina que se inclina gradualmente atĂ© grande distância do litoral, sendo denominado "plataforma submarina". Ele permite ao Estado costeiro explorar os recursos naturais e outros nĂŁo vivos do leito do mar e do subsolo, alĂ©m de organismos vivos pertencentes Ă s espĂ©cies sedentárias. Na seara internacional, entende-se que a Convenção de 1982 determina que os solos marĂtimos devam abranger todas as partes do mar, sem incluir a zona econĂ´mica exclusiva, o mar territorial ou as águas interiores de um Estado, bem como as águas de arquipĂ©lagos de um Estado tido como arquipĂ©lago. • Subtema: Alto-mar Um ponto interessante a observar sobre o alto-mar Ă© que ele nĂŁo pertence a nenhum Estado, o que garante a liberdade de navegar, pescar, colocar cabos e oleodutos submarinos, construir ilhas artificiais e sobrevoar, desde que com finalidade pacĂfica, ou seja, sem colocar em risco a soberania de outros Estados internacionais. O alto-mar vigora sob o princĂpio da liberdade, ou seja, os Estados nĂŁo podem usá-lo de forma arbitrária, devendo agir livremente, mas sem prejuĂzos aos demais componentes da comunidade internacional. ...
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