Aula 02 SE
Por que é importante estudar a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir)?
Anotacoes
Aula 02 SEFAZ-SP (Auditor Fiscal - Agente Fiscal de Rendas) Legislação Tributária - Prof Fernando Maurício Autor: Fernando Mauricio Correa 09 de Agosto de 2025 34209650870 - Cleide Brito da Silva 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 2 1- INCIDÊNCIA (KANDIR) .................................................................................................. 5 2- MOMENTO DO FATO GERADOR (KANDIR) .......................................................... 17 3- LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO (KANDIR) ............................................. 37 DEFINIÇÃO DE ESTABELECIMENTO .................................................................................. 55 4- NÃO INCIDÊNCIA (KANDIR) ...................................................................................... 58 RESUMO ............................................................................................................... 69 EXERCÍCIOS PROPOSTOS.................................................................................... 73 EXERCÍCIOS COMENTADOS .............................................................................
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