26DIÁRIO O

Anotacoes

26DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023 EDITAL Nº005/2023 – SEDUC/SEPLAG, DE 21 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR, NÍVEL C, COM LOTAÇÃO NAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Eliana Nunes Estrela, e o Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital da Secre- taria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Auler Gomes de Sousa, no uso de suas atribuições e considerando a legislação mencionada neste Edital, tornam pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de 200 (duzentos) cargos de Professor, Nível C, do Grupo Ocupacional Magistério - MAG, do Quadro I - Poder Executivo, com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará e formação de Cadastro de Reserva. Capítulo I - Das Disposições Preliminares 1. Este Concurso de Provas e Títulos será regido pelas normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos, pela legislação pertinente e pelos seguintes instrumentos legais: a) Lei Estadual nº 10.884, de...