DISCIPLINA1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 2Conhecimento3
O pedido é o núcleo da petição inicial porque determina o ______ da ação.
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DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (Conhecimento) CARGA HORÁRIA: 99 horas - aula. Profe sso r: PAU L O AR A G ÃO PEDIDO: 1 – Considerações iniciais : O pedido é o núcleo da petição inicial porque determina o objeto da ação. É a pretensão deduzida em juízo. É a providência que se busca alcançar na ação. Pode ser didaticamente dividido em duas espécies: [1] – Pedido imediato : O pedido para que o juiz decida (julgue, condene, constitua, declare). [2] – Pedido mediato : O resultado prático que se busca alcançar com o processo. É o bem da vida que se pede. Requisitos do pedido: São 04 (quatro) os requisitos do pedido: (a) Certeza: O pedido tem que ser certo (art. 322 do CPC). Isso significa que o pedido tem que constar expressamente da petição inicial. § 2 o A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa - fé . Justamente por isso, em regra , não se admite ‘pedido implícito’. Há, porém, casos excepcionais de pedido implícito admitidos (§ 1 o Compreendem - se no principal os juros lega...
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