Garantias Fundamentais do Processo e Garantias da Magistratura

Anotacoes

# Garantias fundamentais do processo Quais são os direitos que precisam ser garantidos as partes que configuram o processo. - no Brasil a constituição federal é a lei maior, portanto, se uma lei abaixo não for compatível com a lei maior, será anulada **Contraditorio** | (art 5º, LV, CF, arts. 9º e 10, CPC) nenhuma decisão pode ser tomada sr que as partes sejam ouvidas, ou seja, as partes tem direito de apresentar seu ponto de vista e terem a chance de convencer o juiz que o seu argumento e melhor que do seu adversário. Caso o juiz profira a decisão sem ouvir as partes, a decisão será inconstitucional pior violará a constituição. ## Informação X reação Ex. Jurandir entra com um processo demolitorio contra seu vizinho de cima que fez uma obra irregular em seu apartamento que afetou apartamento do Jurandir. O juiz, por não entender a respeito de engenharia entra com o pedido de uma prova pericial em que um profissional competente analisa as condições do processo, este, profere um laudo pericial, que será usado de base para a sentença do juiz. As partes têm o direito a **informação** deste laudo e o direito de **reagir**, ou seja, apresentar seu povo. ## Contraditório formal X substanc...