Transcrição 26/02/2026, 23:25:25

Anotacoes

Direito Constitucional 26/02/2026 18:13 • O que é? É o conjunto de regras que organiza o país. Ele define: • Como o país funciona • Quem manda em quê • Quais são os direitos das pessoas • Quais são os limites do Governo • Classificação das Constituições → Quanto ao conteúdo **Constituição material (substantiva):** Ela contém apenas assuntos virais, fundamentais, indispensáveis que incidem no Estado. É reconhecida pela matéria dela. Exemplo: Constituição dos Estados Unidos. Ela tem 34 artigos, abordando apenas o essencial.