Nova Lei Geral do Esporte: estrutura, autonomia das federações e avaliações críticas

Anotacoes

Primeira fase: • Políticas públicas diretamente controladas pelo governo. Segunda fase (atual): • Dissociação do Estado; • Fortalecimento das entidades privadas; • Cada modalidade organiza sua própria gestão e seus próprios campeonatos; Crítica da Professora Renata Mansur Com a nova legislação, haverá retorno ao modelo governamental. Segundo a professora: • Quanto maior a vinculação ao governo, menor a celeridade; • Atualmente a justiça desportiva funciona com rapidez justamente por não estar vinculada ao Estado; • O retorno ao modelo estatal tende a gerar: Engessamento. Menor especialização; Menor eficiência; Menor rapidez nas decisões; NOVA LEI GERAL DO ESPORTE O primeiro artigo da nova lei dispões: "É instituída a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte." Os quatro sistemas da nova legislação: A nova lei prevê: 1. Sistema Nacional do Esporte (Sinesp); 2. Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE); 3. Sistema relacionado à ordem econômica e integridad...