MODELOS TE

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MODELOS TEÓRICOS DOS PROCESSOS DE FORMULAÇÃO E DECISÃO EM POLÍTICA EXTERNA PROF. MSC. SIMILADO ANTONIO DA CUNHA CHICALA •POLÍTICA EXTERNA E ACTORES A política externa é uma competência soberana do Estado, estruturada por normas constitucionais e por atores institucionais que exercem poderes definidos. Para sua formulação, podemos considerar atores governamentais (centrais) e não governamentais. •ACTORES GOVERNAMENTAIS DA POLÍTICA EXTERNA DO ESTADO (PEE) Os principais atores governamentais incluem: • Presidente da República ou Chefe do Governo (função acumulada em Angola); • Ministério das Relações Exteriores (MIREX); • Ministérios setoriais; • Assembleia Nacional (Parlamento); • Forças Armadas Angolanas; • Serviços de inteligência. •PAPEL DO CHEFE DE ESTADO Conforme o artigo 121.º da CRA, o Chefe de Estado: a) Dirige a política externa; b) Representa a nação; c) Celebra tratados internacionais; d) Nomeia e exonera embaixadores; e) Acredita representantes diplomáticos estrangeiros. Ele define a orientação política do país. •PAPEL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MIREX) Responsável pela execução técnica da política externa, o MIREX realiza ...