1 CADERNO

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1 CADERNO DE QUESTÕES PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA Prisão em flagrante Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária 1 - Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão. Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa. Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito 2 - De acordo com o Código de Processo Penal, depois de receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: I. relaxar a prisão ilegal; II. converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes na lei processual penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; III. entregar ao preso, mediante reci...