Teoria do crime, imputabilidade e conceito de punição no CPM

Anotacoes

A) não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços B) pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado C) pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis D) salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente E) nos crimes em que há violação do dever militar, o agente poderá invocar coação irresistível física ou moral. GABARITO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 EAEDAADBDA 11 E CONCURSO DE AGENTES 01. No que concerne ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Militar, é correto afirmar que: A) no crime de motim, a pena é aumentada de metade para os cabeças. B) na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação. C) na prática de crime de autoria coletiva...