Fundamentos e Procedimentos da Produção Antecipada de Provas no CPC

Anotacoes

368-41, residente e domiciliado na Rua Professor Frederico Domingues, nº 38, Centro, na cidade de Serra Negra/SP, CEP: 13930-000, pelas razões de fato e direito que passa a expor. DO CABIMENTO A produção antecipada de provas no atual CPC ganhou conotação muito mais abrangente e útil, especialmente quanto à possibilidade de se propor esta medida para colher provas para JUSTIFICAR ou EVITAR o ajuizamento de nova demanda, conforme art. 381, III, do CPC: Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: [...] III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. (g.n) Note-se que o procedimento de produção antecipada de provas se aproxima muito mais de um procedimento de jurisdição voluntária, já que não cabe resposta e somente será proferida sentença meramente homologatória, com abstração de mérito (§4º, art. 382, CPC). Inclusive, recentemente o STJ decidiu no RESP Nº 2071899 - SP que a produção antecipada de provas “permite às partes apenas pesquisar 2 Rua Pais Leme, nº 215, conjunto 301 - Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 Tel.:(11)3062-6140 www.zanin.com.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/...