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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO CONCURSO PĂBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - FTE EDITAL - NÂș 001/2025 - SEFAZ-MT, DE 19 de dezembro de 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO, O SECRETĂRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETĂRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTĂO, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Estadual nÂș 4, de 15 de outubro de 1990, e suas alteraçÔes; no Decreto Estadual nÂș 5.356, de 25 de outubro de 2002, e suas alteraçÔes; na Lei Complementar Estadual nÂș 612, de 28 de janeiro de 2019; e na Lei Complementar Estadual nÂș 98, de 17 de dezembro de 2001, por meio da ComissĂŁo Especial de Concurso PĂșblico, tornam pĂșblica a abertura de inscriçÔes e a realização do concurso pĂșblico para provimento de 30 (trinta) vagas do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais - FTE, mediante as condiçÔes estabelecidas nas InstruçÔes Especiais, contidas no presente edital. INSTRUĂĂES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIĂĂES PRELIMINARES 1.1 O Concurso PĂșblico realizar-se-ĂĄ sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e da ComissĂŁo da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ), obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O prazo ...
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