Segunda pr

Anotacoes

Segunda prova da disciplina Políticas Públicas e Sociedade Docente: Biancca Scarpeline de Castro •CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/EPPGG - 2013 Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental O Judiciário tem aumentado sua presença na democracia brasileira, tanto por meio de procedimentos quanto de seus agentes. Cada vez mais, a instância judicial é acionada para atender demandas não resolvidas pelos cidadãos no âmbito micro. Além disso, o Ministério Público, com suas atribuições constitucionais de 1988, defende tutelas coletivas, e membros de outros poderes, Executivo ou Legislativo, também provocam a atuação do Judiciário. Assim, sua presença torna-se cada vez mais forte e constante. •Participação do Judiciário e construção de políticas públicas Discuta as condições dessa participação e sua relação com a formação de políticas públicas no Brasil. •Judicialização da política e política judiciária A judicialização da política ocorre quando questões tradicionalmente políticas ou administrativas são levadas ao Judiciário para resolução. Cidadãos, grupos ou instituições recorrem ao sistema judiciário para garantir direitos ou contestar decisões de outros poderes, funcionan...