É claro! C

Anotacoes

É claro! Com base nas imagens que você enviou, aqui está a transcrição de todo o texto grifado com marca-texto e escrito em caneta vermelha, separada por página para melhor organização: 📝 Transcrição do Conteúdo Grifado e Escrito à Mão Página 1 (Título e Classificação das Infrações Penais) * Grifado de Marca-Texto: * crimes ou delitos e contravenção → infrações penais * infrações penais se classificam * como sinônimos e contravenções * Escrito em Caneta Vermelha: * contravenção (crime e delito: minorias) Página 2 (Diferença entre Crime e Contravenção, Infração de Menor Potencial) * Grifado de Marca-Texto: * Contravenções - crime-anão, cuja natureza é um bem jurídico de realidade e não apenas de mera potencialidade (como nos crimes). * diferença intrínseca, substancial, qualitativa * crime-anão * infrações penais de menor potencial ofensivo * crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa * Escrito em Caneta Vermelha: * Contravenções - crime-anão (Potencialidade de Dano) * infrações de menor potencial ofensivo - aquelas cuja pena máxima não ultrapasse a 2 anos * Máximo 2 anos * Máximo 2 anos Págin...