Introdução

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Introdução ao Estudo do Direito Licenciatura em Direito – Universidade do Minho 1º ano Ana Ferreira 2020/2021 Introdução ao Estudo do Direito Ana Ferreira 2 O que é o Direito? O Direito não aparece como uma realidade visível, mas como realidade latente. Torna-se mais visível quando nos furtam algo, por exemplo, e nos dirigimos à polícia para iniciar um processo. O Direito pode ser classificado como: ⎯ Experiência jurídica ⎯ Direito subjetivo ⎯ Direito normativo/objetivo ⎯ A ciência do Direito ⎯ A justiça Experiência jurídica É a vivência do Direito – a adoção de comportamentos em função de normas jurídicas É a realidade jurídica. As pessoas adotam os seus comportamentos em função do cumprimento de uma norma. Exemplo: o sinal vermelho não para o trânsito. As pessoas param os seus veículos perante este sinal para fazerem cumprir as normas. Direito subjetivo É o direito na perspetiva do sujeito, titular de uma faculdade ou poder de exigir algo de alguém. É subjetivo uma vez que é pensado a partir do sujeito (eu tenho direito de…). Reconhece-nos determinadas posições subjetivas que nos permitem fazer algo. Direito normativo/objetivo O direito como normatividade (ideia de ordenação) – é...