Iter Criminis, Tentativa, erros de proibição e excludentes de ilicitude; imputabilidade e embriaguez

Anotacoes

O crime preterdoloso é o que chamamos de crime qualificado pelo resultado. Iter Criminis (Caminho do crime) Para realizar um crime é necessário passar por diversas fases, que conhecemos no Direito Penal como “Iter Criminis” . Existe um processo a ser percorrido desde que o autor pensa em cometer o crime, até que ele realmente seja praticado e gere seu resultado. É dividido em fases: Cogitação, preparação (Não são puníveis), execução e consumação (São as fases puníveis), essas fases resultam no exaurimento do crime. Um exemplo simples é quando um agente, com intenção de matar (cogitação) adquire uma arma e prepara uma emboscada (Atos preparatórios). Ele efetua o disparo contra a vítima (Execução) e lhe causa a morte (Consumação). 1. Cogitação: Fase interna na qual surge a intenção de praticar o crime. 2. Preparação: Aqui o autor começa a trabalhar para que possa iniciar a execução do delito. Não é punível, a não ser que essa preparação seja um crime por si só. 3. Execução: São os atos que estão ligados diretamente à prática do crime, é a fase que se inicia a agressão ao bem jurídico, tornando o fato punível. 4. Consumação: É a fase em que o agente atinge o resultado do crime, ou com...