📚 CONCEIT

Anotacoes

📚 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social é o conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à: Saúde Previdência Social Assistência Social 📌 Está prevista no art. 194 da Constituição Federal. 🎯 Diferença entre os 3 pilares 🔹 Saúde Direito de todos. Não exige contribuição. 🔹 Assistência Social Para quem dela necessitar. Não exige contribuição. 🔹 Previdência Social Exige contribuição. Caráter contributivo e filiação obrigatória para segurados obrigatórios. 📚 PRINCÍPIOS 1️ Universalidade da cobertura e do atendimento ⚖ Cobertura → protege o maior número possível de riscos sociais (doença, invalidez, idade etc.). 👥 Atendimento → garante acesso ao maior número possível de pessoas. 🔑 Palavra-chave: Cobertura = riscos Atendimento = pessoas 2️ Equidade na forma de participação no custeio Quem pode mais, paga mais. Permite: • Alíquotas diferentes • Tratamento diferente conforme capacidade econômica • Empresas grandes pagarem mais que pequenas Não é contribuição igual para todos. 3️ Diversidade da base de financiamento A Seguridade Social é financiada por várias fontes, como: • Empregadores • Trabalhadores • Concursos de prognósticos • Impor...