Procedimento Comum, Sentenças e Defeitos; Coisa Julgada (Etapas, Conteúdos e efeitos)

Anotacoes

6 Acertamento Conceito: Acertamento — Declaração de certeza do direito discutido, eliminando a dúvida sobre sua existência. Após o acertamento, não há mais relação jurídica. 2.7 Jurissatifatividade Conceito: Jurissatifatividade — A fruição de um direito acertado (provisorio ou definitivamente). E o objetivo do processo de execucao. 2.8 Titulo Executivo Conceito: Título executivo — Documento que instrui o processo de execução, representando obrigação liquida, certa e exigível. Sem título, e nula a execução. Tipo Exemplos Judicial Sentença de mérito transitada em julgado. Extrajudicial Cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas, contrato de locação por escrito, contrato de honorários de advogado. 3. PROCEDIMENTO COMUM Conceito: Procedimento comum — Modelo procedimental que se aplica a todas as causas de pedir e pedidos para os quais não haja modelo procedimental específico, seja especial ou extravagante, aplicando-se também subsidiariamente a todos os demais modelos. E um conjunto de instruções utilizadas para instaurar um procedimento. IMPORTANTE: E SINCRETICO porque permite o processamento simultâneo (ou sucessivo) das fases de cognição, execução e proteção de...