Artigos 58
Segundo o Art. 58 da LDB, onde a educação especial é preferencialmente oferecida?
Anotacoes
Artigos 58 a 60 da LDB – Educação Especial • Educação especial: modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. § 1º Quando necessário, a escola regular deve oferecer serviços de apoio especializado. § 2º O atendimento será realizado em classes, escolas ou serviços especializados, caso não seja possível integrar o aluno à turma comum. § 3º A oferta inicia na educação infantil e se estende ao longo da vida. • Garantias aos educandos com necessidades especiais: os sistemas de ensino devem assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos; terminalidade ou aceleração conforme as necessidades; professores especializados e capacitação dos regentes; educação especial para o trabalho e integração social; e acesso igualitário aos programas sociais suplementares. • Cadastro nacional de altas habilidades ou superdotação: o poder público deve criar um cadastro para desenvolver políticas públicas que promovam o pleno potencial dessas crianças e jovens. • Critérios para instituições privadas: os ór...
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